ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-5-2011.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Waldir Canal. Após, foi apregoado o Ofício nº 454/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 019/11 (Processo nº 1872/11). Também, foi apregoado Requerimento s/nº (Processo nº 1675/11), de autoria do vereador Adeli Sell, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia dezoito ao dia vinte de maio do corrente, no XVII Encontro Nacional das Escolas do Legislativo, no Município de Florianópolis – SC. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 1051/11, do senhor Vanderlei Luis Cappellari, Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –; e Comunicados n^os 290937, 290938, 290939, 290940, 290941, 290942, 290943, 290944 e 290945/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta e Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelos vereadores Mauro Zacher e Reginaldo Pujol, solicitando alteração na ordem dos trabalhos e a transferência do período de Grande Expediente desta Sessão para a Sessão Ordinária do dia dezenove de maio do corrente. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Requerimento nº 003/11 (Processo nº 0698/11), de autoria do vereador Mauro Zacher. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá, respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e a senhora Maria da Graça Piva, Presidenta do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra à senhora Maria da Graça Piva, que discorreu acerca das atividades desenvolvidas pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agradecendo a homenagem hoje prestada a esses profissionais. Durante o pronunciamento da senhora Maria da Graça Piva, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mauro Zacher, Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, este em tempo cedido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, e Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Toni Proença. Às quinze horas e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dez minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, João Antonio Dib, Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim, Maria Celeste, esta pela oposição, João Antonio Dib, este pelo Governo, Engenheiro Comassetto e Fernanda Melchionna. Na ocasião, o vereador Luiz Braz formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do vereador Engenheiro Comassetto, em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito o vereador Engenheiro Comassetto. Também, o vereador Engenheiro Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando a inclusão de documentação nos Anais deste Legislativo. Ainda, a senhora Presidenta informou que o vereador João Carlos Nedel encontra-se em Representação Externa deste Legislativo, em audiência com o senhor Prefeito. Às dezesseis horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 022/11 (Processo nº 1387/11), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Toni Proença, Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim e Dr. Thiago Duarte. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 043/10 (Processo nº 4500/10). A seguir, o senhor Presidente informou a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 183/10 (Processo nº 4179/10) da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Aldacir José Oliboni, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 204/09 (Processo nº 4235/09) da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 132/10, discutido pelos vereadores Adeli Sell, Reginaldo Pujol e Professor Garcia, e o Projeto de Resolução nº 012/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 172/10, discutido pelo vereador Professor Garcia, 040, 044, 045 e 046/11. Durante a Sessão, o vereador Pedro Ruas manifestou-se acerca de assuntos diversos e foram registradas as presenças do senhor Arli Ribeiro e da senhora Gisele Tertuliano, integrantes do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Mario Manfro e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Há quórum. Ouço o Ver. Mauro Zacher.

O SR. MAURO ZACHER (Requerimento): Srª Presidente, em virtude do nosso pedido de homenagem no período de Comunicações no dia de hoje, gostaria de solicitar a inversão da ordem dos trabalhos, priorizando o período de Comunicações, pois já se encontram no Plenário os enfermeiros e representantes do Coren.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): De acordo com a proposta e em complementação ao Requerimento do Ver. Mauro Zacher, gostaria de registrar que nós concertamos, no Colégio de Líderes, que o Grande Expediente, que deveria ser realizado hoje, será transferido para a próxima quinta-feira, no horário em que foi ajustado na Reunião de Lideranças. Nós damos integral apoio ao Requerimento do Ver. Mauro Zacher e já informamos à Casa que, durante as homenagens, o Ver. Mauro Zacher falará, com muita satisfação para nós, também em nome dos Democratas.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Coloco em votação o Requerimento do Ver. Mauro Zacher, referente à inversão da ordem dos trabalhos, e o Requerimento feito pelo Ver. Reginaldo Pujol, que propõe que o Grande Expediente de hoje seja transferido para quinta-feira, logo após a Tribuna Popular, conforme decisão da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADOS.

Solicito ao Ver. Toni Proença que proceda à leitura das proposições encaminhadas à Mesa

(O Ver. Toni Proença procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): De imediato, passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a homenagear o Dia do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Requerimento nº 003/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, Processo nº 0698/11. Convidamos para compor a Mesa a Srª Maria da Graça Piva, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem.

A Srª Maria da Graça Piva está com a palavra.

A SRA. MARIA DA GRAÇA PIVA: Em primeiro lugar, nós gostaríamos, em nome dos enfermeiros, auxiliares e técnicos do Estado, de agradecer ao Ver. Mauro Zacher por ter sugerido e lembrado da Enfermagem, por nos homenagear nesta semana. A gente está acostumado, Vereador, a ser lembrado só na hora em que as pessoas estão doentes; então, a gente ser lembrado em um período em que as pessoas estão saudáveis é extremamente gratificante. E este é o objetivo que o Enfermeiro busca atualmente na sociedade: ser lembrado na prevenção da doença, e não só quando ele já está sendo necessário frente a uma situação de doença. Como sou representante do Conselho do Estado do Rio Grande do Sul, eu queria aproveitar este momento para dar uma palavrinha bem pequena sobre a necessidade e a importância do Conselho para as pessoas da sociedade em geral, não só para os enfermeiros, auxiliares e técnicos, e sobre por que o Conselho existe, que benefício ele vai trazer para a população em geral.

Nós, que somos de Porto Alegre, a nossa maior Seção é em Porto Alegre e na Grande Porto Alegre.

Por que é importante a gente ter um Conselho da nossa profissão regulamentado? Eu sei que há Vereadores aqui que são médicos, outros são engenheiros, têm os seus Conselhos e também devem saber disto. Mas eu gostaria de poder falar, muito brevemente, sobre o que o Conselho de Enfermagem tem feito em prol da saúde da população. Por que existe o Conselho de Enfermagem? Aproveito para agradecer aos meus colegas que estão aqui e que deixaram as suas atividades para participar da nossa homenagem. Não é fácil sair das instituições, é bastante complicado, porque falta muita gente na nossa área. Um dos principais objetivos dos Conselhos é fiscalizar as profissões, e o que isso tem de bom? Eu me formei, tenho o meu diploma, a minha carteirinha de Enfermeira, mas, para eu trabalhar, preciso ser fiscalizada. Eu tenho muito orgulho de dizer à Câmara de Vereadores de Porto Alegre que o Estado do Rio Grande do Sul não tem pessoas trabalhando na área da Enfermagem que não sejam formadas, que não tenham uma titulação.

Antes tínhamos pessoas não qualificadas, não habilitadas, assistindo as pessoas durante os seus problemas de doenças. Que repercussão ruim teria isso? Imagem eu, se não tivesse formação nenhuma, atendendo um dos senhores em uma hora de doença: que tipo de atendimento eu daria? Isso era muito frequente, mas o Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que tem isso sob controle, graças à presença da fiscalização nas instituições. Hoje, para tu trabalhares, tens que ter a carteirinha do Conselho, tens que a apresentar para o fiscal, para a Enfermeira responsável do hospital ou do posto de saúde, da Secretaria, etc., para poder atuar na nossa área.

Eu só queria alertar vocês que nós temos, no Estado do Rio Grande do Sul, mais de seis mil instituições de saúde. (Apresentação de PowerPoint.) São 4.849 lugares com serviço de Enfermagem dentro, constituído. É um número muito grande. Do Conselho, nós temos hoje 15 fiscais atuando para 4.850, mais ou menos, instituições fiscalizadas. Quase 3 mil delas têm uma Certidão de Responsabilidade Técnica, a CRT, que o Conselho oferece para a instituição. Há uma pessoa da Enfermagem que responde pela Enfermagem. Todas as coisas boas e os erros são fiscalizados pelo Conselho através da pessoa que responde pelo serviço. Nós temos 3.700 instituições com Regimentos de Enfermagem. Por que isso é bom? No Regimento está escrito, por exemplo, que cabe ao auxiliar fazer isso, ao técnico fazer aquilo e cabe ao enfermeiro fazer isso - estão delimitadas as nossas funções. Quando um dos senhores é atendido numa instituição de saúde, por problemas de pressão alta, ou diabetes ou alguma cardiopatia, será atendido por três pessoas com qualificações diferentes: um auxiliar, um técnico e um enfermeiro, dependendo do procedimento que estão recebendo. Então, é importante vocês lerem o crachá de identificação, para saber quem está atendendo vocês. Há um número do Coren nesse crachá. Com registro de empresas, nós temos mais ou menos 1.200, disputamos um pouco com o Cremers a questão do registro de empresa, mas é uma disputa saudável, desde que a instituição tenha um registro em algum órgão de saúde.

Apesar de termos somente 15 fiscais, no ano passado fizemos 3.300 horas de fiscalização. É muito tempo. É muito trabalho investido. Estamos trabalhando no Estado todo. Tivemos mais ou menos 1.790 visitas fiscalizatórias, pura e simplesmente. Visita com atividade, o que é isso? Há uma reunião, uma capacitação, uma palestra junto; 1.100, mais ou menos. Fazemos encontros específicos que alguma instituição nos peça, porque nós treinamos as pessoas. Quando chegamos a uma instituição e encontramos um erro, o objetivo maior da fiscalização não é punir a pessoa que está errando ou a instituição que não está cumprindo a lei, mas oferecer condições para que ela saiba agir corretamente. Damos uma capacitação para essas pessoas, um curso. Atendimentos internos: quantas pessoas nós atendemos só na fiscalização, no ano passado, dentro do Conselho? Duas mil e quinhentas. Temos uma média de 7 a 9 mil pessoas que passam pelo Coren durante o ano, só na sede, em Porto Alegre. Então, tivemos um total de mais ou menos 5.500 instituições visitadas.

Hoje temos oito estruturas do Coren no Rio Grande do Sul; todas são prédios próprios. A nossa sede fica na Av. Plínio Brasil Milano, nº 1.155. Temos Subseções em Santa Maria, Santa Rosa, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo. E temos ainda um escritório novo na Região Litoral - tem um representante aqui, um colega nosso Enfermeiro -, que é em Capão da Canoa. Essas Subseções têm fiscais, todos têm carros, todos têm netbook; nós temos uma fiscalização totalmente informatizada.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. MARIA DA GRAÇA PIVA: Em Uruguaiana também temos.

Para completar, eu gostaria de falar de alguns projetos sociais que o Coren faz em parceria com a sociedade. Temos dois projetos com o Horto Medicinal, em que trabalhamos a questão da saúde do idoso. Temos um lar de cegos, onde a gente faz um plantio de medicinais; também temos a Casa do Idoso Dona Geni. Fazemos assessoria para o Ministério Público, quando se trata de casas geriátricas; treinamos as pessoas que trabalham em casas geriátricas, para oferecer um excelente atendimento. E fiscalizamos muito isso - eu diria que é o nosso maior problema hoje. Temos, com orgulho, um setor de pesquisas no Coren. Financiamos algumas pesquisas e damos apoio aos profissionais da área. Temos um Centro Histórico - na Av. Oscar Pereira, perto do Hospital Parque Belém -, com dois hectares, onde há o projeto das plantas medicinais. E lá temos atendimento para os profissionais de Enfermagem: reiki, fitoterapia, massoterapia, acupuntura, tudo gratuito para os profissionais que trabalham na nossa área, que também precisam ganhar algum carinho. Nós temos um projeto com a FASE, nós trabalhamos com a FASE da Vila Cruzeiro do Sul, temos um plantio de medicinais lá também. Eles coletam, já estamos na fase de vender os produtos, para colaborar com adolescentes infratores. Eles têm um treinamento, no nosso Centro Histórico, para fazer o plantio, a coleta, o armazenamento das plantas. Esse projeto é bem interessante, já tem dois anos.

Aqui, uma foto do nosso Centro Histórico, nós temos um museu da Enfermagem no Rio Grande do Sul, estamos ampliando este ano, tornando-o interativo, estamos investindo. A Coordenadora do CPERS, que está presente aqui, é quem coordena esse projeto. Temos aqui uma pequena mostra do nosso memorial; não é um museu, perdão, é um memorial, porque é uma coisa bem simples.

Nós temos, trabalhando no Conselho, além dos funcionários, três Comissões: a Comissão dos Enfermeiros, que tem representantes de todo o Estado; a Comissão dos Auxiliares e Técnicos; e o Coren Jovem, que é para aquele recém-formado, com até dois anos de formatura, por meio do qual ele pode se capacitar, fazer projetos, enfim, dinamizar um pouco a sua contratação.

Eu gostaria, novamente, de agradecer, principalmente aos colegas que vieram até aqui, tem gente que veio de longe, e de pedir que a Câmara de Vereadores nos abrisse um espaço um outro dia, porque gostaríamos de falar sobre o nosso projeto das 30 horas semanais. A Enfermagem trabalha o tempo todo; todos os outros profissionais da área da Saúde passam pelo cliente e vão embora: o médico prescreve, é normal, o nutricionista, o fisioterapeuta. Quem fica com o doente somos nós. Então, temos que ter, pelo menos, uma carga horária suportável de trabalho, para que a gente não se estresse, para que possa sair do emprego e ainda ter condições de fazer os nossos afazeres, porque, na nossa área, a maioria são mulheres. Esse espaço é para que a gente possa falar um pouquinho para vocês sobre o nosso projeto das 30 horas. A nossa coirmã, no Rio Grande do Norte, fez esse projeto, a cidade de Natal já assumiu as 30 horas, é um projeto lindo. Para concluir, Mauro, eu queria agradecer novamente e deixar registrado o pedido de um espaço, para que a gente possa falar, futuramente, desse projeto. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradecemos a exposição da Maria da Graça, Presidente do Conselho. Tenho certeza de que muitos de nós não conhecíamos a dimensão do trabalho realizado pelo Conselho. Registro a presença dos Conselheiros Arli Ribeiro, Gisele Tertuliano, e outros integrantes aqui se encontram. Sejam bem-vindos! Estendemos a vocês os nossos parabéns.

O Ver. Mauro Zacher, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srª Maria da Graça Piva, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, minha amiga Graça; os Conselheiros Arli Ribeiro e Gisele Tertuliano; demais integrantes aqui presentes; pessoas que trabalham no Conselho; Srª Nidea Michels Dick, Capitão Enfermeira do Hospital da Brigada Militar; o representante do curso de Enfermagem da Ulbra; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, público que nos acompanha; a nossa saudação muito especial a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do nosso Estado.

Eu me senti muito honrado, Presidente Graça, em poder sugerir esta homenagem, porque tem sido um momento muito raro para nós, aqui na Câmara, em plena atividade parlamentar, no nosso dia a dia de Vereadores, fazer homenagens. Ao mesmo tempo, eu quero agradecer à Presidente Sofia Cavedon, que gentilmente aceitou, conhecendo a amplitude e a importância da classe dos enfermeiros no nosso Estado, a importância de, às vezes, nós pararmos e enxergarmos um pouco de tudo aquilo que os conselhos, os sindicatos ou as entidades têm desenvolvido. E tu aqui apresentaste isso para nós de maneira muito simples, mas que tocou cada um de nós naquilo que realmente um Conselho tem que fazer, algo que, muitas vezes, nem é tão simpático, às vezes criamos inimigos. Na verdade, tu consegues transmitir para nós o dia a dia, e quem acompanha o trabalho do Coren sabe que o Conselho está lá exercendo a sua função, mesmo que alguns não gostem, mas isso é importante para que se avance perante o reconhecimento dessa classe. Vocês têm feito isso permanentemente, através de cursos de capacitação, oferecendo àqueles que são auxiliares a oportunidade de se tornarem técnicos de Enfermagem; enfim, possibilitando um leque de oportunidades a essa classe tão importante e tão grande. São mais de 1,5 milhão no Brasil e mais de 130 mil no Estado, divididos entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Quero saudar, Graça, sem aqui percorrer a história, acho que não há necessidade, acho que o momento nos apresenta um desafio, a Saúde necessita de uma atenção muito especial de todos nós. Eu fico muito satisfeito em saber que o Coren - o Conselho Regional de Enfermagem - está atuando de maneira como deve ser: fiscalizando, garantindo que o cidadão seja atendido por um profissional capacitado, por um profissional que tem a sua titulação, seja de auxiliar, seja de técnico, ou de enfermeiro. Então, eu fico muito satisfeito. Ao mesmo tempo, tu sabes que podes contar comigo. Já tivemos a oportunidade de conversar com o Ministro do Trabalho, que foi muito sensível à redução da jornada de trabalho. Que bom que Estados já avançaram, porque isso nos dá referência. Nesta Casa, vários Vereadores têm uma luta permanente em relação à Saúde: o Dr. Raul, o Ver. Oliboni e o meu colega de Bancada, o Ver. Thiago. Eu tenho certeza de que nós iremos contar com eles e com todos os outros, porque a Saúde tem sido um debate permanente nesta Casa, tem sido dada a atenção que merece, e nós queremos avançar bastante no assunto da Saúde. Eu tenho certeza de que, se conseguirmos construir uma frente em relação a essa redução de jornada, nós estaremos garantindo uma melhor qualidade de vida...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero aproveitar este período, Ver. Oliboni, Verª Celeste, que são meus parceiros de Bancada, para marcar aqui as atividades desta Semana da Enfermagem. Enfermeiro, enfermeira - profissão fundamental para que tenhamos o devido cuidado com todos aqueles que necessitam do serviço de saúde. Eu quero louvar, inclusive, a postura que as entidades representativas do seu segmento têm tido; principalmente os enfermeiros e enfermeiras, por assumirem, muitas vezes, funções como servidores públicos municipais, como gestores da Saúde Pública. Eu acho isso muito importante. E é fundamental, no caso de quem for servidor público, ter uma postura equidistante das suas paixões político-partidárias, independentemente de quem esteja no Governo, e assumir funções para que a máquina pública funcione e para que o beneficiário seja a população que necessita do serviço de saúde. Eu não poderia deixar de marcar, de sublinhar essa questão importante.

Nos dias de hoje, em que nós temos tantos e tantos problemas com a saúde, é preciso abrir um debate com o seu segmento, um debate sobre a gestão pública de Saúde. Até que ponto os Governos estão preparados para fazer uma gestão eficiente dos recursos que vêm para a Saúde, através do SUS? Até que ponto os Governos objetivam ter mecanismos de distribuição dessas verbas, a contratação de servidores, de profissionais, da compra de medicamentos, para que o sistema funcione efetivamente? São, exatamente, os profissionais da Saúde, a começar pelos enfermeiros, a colocar o dedo na ferida, mostrar quais são os caminhos, porque nós precisamos ter planejamento estratégico, gestão estratégica, porque mais Governo significa mais eficiência. Independentemente - olha que fala aqui um militante, um dirigente partidário - de questões políticas e ideológicas, não tem como fazer Saúde Pública de qualidade sem valorizar o profissional da Saúde, a começar pelo salário, a começar pelo respeito do horário de trabalho.

Por isso eu fiz questão de aproveitar este tema para levantar essas questões. E faço, inclusive, um desafio: que as senhoras e os senhores, Ver. João Dib, que nos ouvem aqui, que estão aqui, possam nos pautar, com mais frequência, sobre a gestão da Saúde em Porto Alegre, sobre o seu trabalho profissional, as suas problemáticas, os gargalos da gestão e, muitas vezes, o desdém com que o gestor público, o cargo de confiança coloca o servidor de carreira. E para quem está fora do serviço público, porque também precisamos desse mesmo tipo de postura nas clínicas particulares, nos hospitais não conveniados ao Sistema Único de Saúde, porque a Saúde é um todo. Nós queremos, sim, o acesso universal! Como diz a Constituição: é direito de todos e dever do Estado.

E queremos terminar sublinhando aquilo que levantamos aqui no início sobre a gestão da Saúde, o controle das verbas, a compra de medicamentos, para que a gente não fique na mão da caneta de um juiz que vai decidir qual o medicamento que deve ser dado para as pessoas. Mas que isso venha do setor da Saúde! Parabéns, enfermeiras e enfermeiros! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Srª Presidente. Trazendo também o apoio do PSOL para os enfermeiros, para os técnicos de enfermagem, à sua luta e ao seu trabalho, eu informo à Presidente Sofia Cavedon que estão presentes nesta Sessão o Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a ASTC - Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. As entidades solicitam que, após o período dedicado aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, sejam recebidas por V. Exª e por aquelas Lideranças que puderem estar presentes. Muito obrigado, Srª Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; aproveito o período de Comunicações, uma vez que estou inscrito em Pauta, Ver. Mauro, para parabenizá-lo pela iniciativa e saúdo a nossa convidada, a Presidente do Coren, a Srª Maria da Graça Piva, saudando também todos os profissionais que aqui estão.

Com certeza, nós, Vereadores e Vereadoras, não podemos esquecer que o mês de maio é um mês muito carinhoso: começamos com o Dia das Mães; dia 12, nós comemoramos o Dia dos Enfermeiros; depois, Dia de Nossa Senhora de Fátima; dia 20, Dia do Técnico de Enfermagem, uma data maravilhosa que lembra os colegas profissionais da área da Saúde. Por isso não podemos deixar de fazer, neste momento, algumas sinalizações, Ver. Pedro Ruas, sobre função tão importante, que traz, na sua longa história de luta, algumas reivindicações que ainda não foram alcançadas, como essa luta das 30 horas semanais. E mais do que isso: nós percebemos que nacionalmente temos que ter o piso nacional de salários para podermos fazer o regramento, seja ele para concurso público, que há muito não acontece, seja em nível de Estado e de Município, o que também é uma bandeira de luta desses profissionais. Podemos dizer também que esse piso nacional de salários agrega-se a uma luta dos sindicatos.

Eu lia há pouco um artigo que traz um pequeno manifesto do Coren sobre o excesso de trabalho ocasionando erros na área da Saúde. Mas, se isso está acontecendo, na grande maioria das vezes é exatamente pela sobrecarga de trabalho, justificando essa luta pelas 30 horas semanais. Nós percebemos que esses profissionais, ao longo da sua vida, vêm sendo sobrecarregados numa função que exige cem por cento de atenção. Não é por acaso que, quando um cidadão chega a uma Emergência, ou à UTI, ou ao bloco cirúrgico, ou quando ele vai ser internado, o profissional da Saúde tem que ter enorme atenção para que a medicação prescrita pelo médico seja adequada, correta e seja dada no horário certo. Não tem como errar. Infelizmente isso acontece, e se paga caro por um erro médico ou um erro do profissional da Saúde.

É importante, sim, que o Coren assuma a sua função de fiscalização, e percebemos que, das 6 mil instituições do Estado, mais de 3,7 mil foram fiscalizadas; possivelmente, nessas 3,7 mil foi comprovado o excesso de trabalho desses profissionais. Com certeza, a relação trabalho e profissional foi pautada com a Direção dessas instituições, para que ali se possa atender o cidadão com maior segurança, de forma mais adequada e solidária.

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, V. Exª faz um pronunciamento muito lúcido e muito correto acerca dessa questão da carga horária, do piso nacional de salários, da ausência do concurso público e das condições novas que teriam que ter os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares para bem exercerem suas atividades e protegerem a população. Aliás, V. Exª, que presidiu tão bem a Comissão de Saúde, conhece o tema e a luta pela Saúde do nosso Município. Aproveito este aparte que nos concede e falo em meu nome, em nome da Verª Fernanda Melchionna. Quero homenagear também, em nome do PSOL, esses profissionais tão dedicados e que têm tido até agora tão pouca atenção do Poder Público. Muito obrigado.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Agradeço, Ver. Pedro Ruas. Com certeza, com essa manifestação trazida aqui, no dia de homenagem, pelo colega Ver. Mauro Zacher, nós queremos nos congratular, solidarizar-nos e dizer que estamos vigilantes, sim. O Município de Porto Alegre tem que abrir concurso público, o Estado tem que abrir concurso público. Deve haver mais possibilidades, são milhares de trabalhadores sendo formados todos os anos, precisamos ampliar o mercado de trabalho, como acontece na área da construção civil e em tantas outras áreas, mas é importante, sim, que haja a sinalização do Poder Público. O que nós queremos é um serviço público gratuito e de qualidade para todos os cidadãos da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Parabéns à Direção do Coren e a todos os profissionais...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; nossa visitante, Srª Maria da Graça, do Coren; cumprimento todos que aqui estão prestigiando este momento. Eu queria me solidarizar e dizer da propriedade da homenagem; quero dizer que o Ver. Mauro Zacher foi muito feliz em trazê-los aqui. A gente, que trabalha na área da Saúde, no meu caso, desde 1977, no Hospital de Pronto Socorro - lá se vão 34 anos, pensei que essa fosse a minha idade, mas não é infelizmente, gostaria muito que fosse -, já teve a oportunidade de conviver com milhares de profissionais da área da Saúde e de formar na nossa convicção a importância e a propriedade do trabalho do Coren. Somos testemunhas do dia da dia, até por militar na área da Saúde desta Cidade, nos mais variados locais. E quero dizer do carinho que a gente tem, como médico, como profissional da saúde, e da necessidade que há de integração do trabalho, principalmente na Saúde Pública, em que a integração se faz mais necessária. E aí está a Estratégia de Saúde da Família, por exemplo, que traz isso cada vez mais forte para o nosso Brasil: estão presentes o médico de saúde da família, o enfermeiro, a enfermeira, o técnico, a técnica de enfermagem e os agentes comunitários de saúde, trabalhando de forma unida e buscando o que todos nós queremos: uma prevenção, um atendimento e uma cura efetiva, uma saúde pública individual e coletiva melhor para todos nós.

Eu estou fazendo um pouco de déjà-vu na área da saúde e gostaria, neste momento, de homenagear algumas pessoas com quem convivi no decorrer da minha trajetória. Eu me lembro, por exemplo, da Cléia, que trabalhou comigo por oito anos na Vila Areia, na época em que a Vila ficava junto à freeway. Era eu, médico, e a Cléia, técnica de enfermagem, atendendo todo aquele pessoal. Hoje nós temos, muitas vezes, Unidades com 25 ou 30 funcionários; Unidades que, efetivamente, em termos de atendimento da população, não diferem muito daquilo que nós fazíamos entre dois naquela época, tal a dimensão que as coisas vão tomando ao longo do tempo. Eu me lembro da Neli, muito querida, trabalhou comigo na Ilha dos Marinheiros, e das enchentes que tornavam um caos a Ilha do Pavão e a Ilha dos Marinheiros. E lá estávamos, eu e a Neli, trabalhando, atendendo. E hoje não são poucos os lugares a que eu vou em que as pessoas me dizem: “Bah, Dr. Raul!”, “Mas quem tu és?”, “Eu sou o filho da Neli, eu tinha dois anos e estava lá no posto; muitas vezes ela me carregava no colo para poder atender a população”.

Então, o que eu estou querendo dizer com isso é da necessidade de nós trabalharmos, todos os profissionais da saúde, juntos e reivindicarmos uma melhora coletiva para todos. Os médicos não estão satisfeitos, os enfermeiros também não, os atendentes também não. Por quê? Porque a saúde neste nosso País não é uma prioridade; ela é um discurso político, mas não é uma prioridade efetiva. Estamos falando este ano na regulamentação da Emenda nº 29. Aliás, estamos falando há vários anos, agora nós estamos falando de uma regulamentação efetiva. Eu acho que isso também leva ao encontro de todos os profissionais da área da Saúde, para que consigamos chegar lá e aí trabalharmos a questão da gestão com recurso financeiro realmente adequado, realmente maior. Acredito, tenho fé na nossa Presidente Dilma, que está trabalhando nessa matéria. Desde que assumiu, ela tem se posicionado nesse sentido, e parece-me ser uma pessoa sensível às questões da Saúde. Então, acredito que, nos próximos anos, teremos avanços substanciais na Saúde Pública, e é importante que tenhamos lideranças como vocês, que aqui estão; como a Maria da Graça, à frente do Coren; como o do Dr. Fernando Matos, à frente do Conselho de Medicina. Que todos estejamos unidos para dar o que todos queremos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Dr. Raul. Eu queria informar ao conjunto dos Vereadores que hoje a Mesa pediu que seja mantido o critério pelo qual o som é cortado automaticamente. Explicamos aos nossos convidados que essa é uma forma de tratar igualitariamente os Vereadores, por serem uns mais prolixos que outros, por isso temos o corte do som quando o tempo regimental termina.

Convido o Ver. DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente, para conduzir a Sessão nesta homenagem, para eu não deixar as Instituições e o Tribunal de Contas aguardando por muito tempo. Vou atendê-los rapidamente, mas com a devida importância.

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Ver. DJ Cassiá, nosso Presidente a partir deste momento; quero cumprimentar todos os Vereadores e Vereadoras; a Maria da Graça Piva, Presidente do Coren; todos os conselheiros, enfermeiros e militantes da Saúde que hoje nos visitam e nos brindam com a sua presença. De uma maneira muito especial e carinhosa, faço uma saudação ao nosso Ver. Mauro Zacher, que teve a feliz e brilhante ideia de proporcionar esta homenagem a todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem; este mês, como disse o Ver. Aldacir Oliboni, é o mês da atenção e do carinho, começou com as mães e passou pelos enfermeiros e enfermeiras, inclusive com o Dia de Nossa Senhora de Fátima. É o mês, portanto, do carinho, da atenção e da solidariedade.

Eu queria contar duas histórias que se passaram no Morro Santa Teresa, Ver. Mauro Zacher, em Postos de Saúde diferentes da Prefeitura Municipal. Uma ocorreu em 2007, num inverno frio, chuvoso, em que inspecionávamos os Postos de Saúde, já eram quase 18 horas, e a médica, depois de atender o último paciente, chegou na sala da recepção, onde estávamos todos, e disse: “Olha, podemos fechar, então”. E a enfermeira que comandava o Posto lá disse: “Olha, ainda não podemos fechar, porque o Fulano” - eu não me lembro o nome do menino - “ainda não veio hoje”. Aquilo me chamou a atenção, e eu perguntei quem era o Fulano. Ela me disse que era um menino da comunidade que tinha asma e que, naqueles dias frios e úmidos, sempre ia lá fazer um atendimento de emergência. Olha, não se passaram cinco minutos, chegou o menino, pela mão da mãe, já ofegante. E eu vi naquilo muito além da dedicação profissional, muito além do compromisso do juramento que todos vocês fazem na área da Saúde, muito além disso: vi uma entrega e uma filosofia de vida. Vocês não são profissionais, vocês entregam a vida de vocês, dedicam a vida de vocês para cuidar da saúde dos outros, que é o bem maior que todo homem e toda mulher têm. Por isso,esta homenagem é muito válida.

E agora, há um mês, visitando, de novo, um Posto de Saúde do Morro Santa Teresa, Ver. João Antonio Dib, nós estávamos conversando, e o médico disse: “Olha, nós, agora, aqui, temos um segundo problema: é a superlotação do Posto”. E eu disse: “Mas vocês têm um número 'x' para atender na comunidade” - estávamos na Vila Gaúcha, perto do Belvedere ali do Morro Santa Teresa. E a enfermeira do Posto disse o seguinte: “Olha, o atendimento do Posto aqui ficou tão bom, a qualidade é tão boa, que a classe média do entorno” - e aquilo ali é uma região de classe média alta - “ocupa o Posto para o seu atendimento”. Em vez de buscar o seu plano de saúde, em vez de buscar o atendimento particular no médico, essa classe média vai ao Posto, em que o atendimento e a qualidade estão muito bons. “Mas isso é ruim?” E a enfermeira disse: “Claro que não, isso é muito bom. Isso é bom, porque dá a oportunidade de as pessoas mais carentes conviverem com as pessoas de melhores posses”. E isso vai promover, além da qualidade da saúde, a inclusão social.

Então, de novo, aí está. Eu fiquei muito feliz quando vi a sua explicação, Maria da Graça, porque vi que o Coren tem aí um trabalho na área de responsabilidade social. Parabéns a todos vocês; são algumas histórias que ilustram a dedicação de vocês à saúde dos outros, a entrega que vocês fazem e a vida que vocês dedicam a melhorar a saúde, qualificar a saúde de toda a população. Parabéns a todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente em exercício, Ver. DJ Cassiá; ilustre visitante, enfermeira Maria da Graça Piva, Presidente do Coren, o Conselho Regional de Enfermagem; caro colega Líder da Bancada do PDT, Ver. Mauro Zacher, parabéns por esta homenagem. Realmente, é uma homenagem muito bem colocada, Ver. Mauro Zacher, pelo cuidado que as enfermeiras que compõem a equipe de profissionais de Saúde dispensam aos pacientes, são profissionais fundamentais para que esse trabalho seja desenvolvido de forma harmônica, e é o que muitas vezes nós observamos. Vejo aqui o Edison, e, enquanto o Ver. Toni Proença colocava essas histórias que presenciamos na prática, eu me lembrava dos demais colegas enfermeiros, grandes colegas que a gente, no dia a dia, lembra de homenagear. Lembrava-me do Luciano, lá da Pitinga; lembrava-me da Longina, de Belém Novo; da Máurea, da Restinga - enfim, lembrava-me de diversos colegas enfermeiros que realmente fazem com que esse espírito de equipe multidisciplinar efetivamente dê certo, e isso é fundamental na atenção básica.

Como dizia aqui o Ver. Toni Proença, a atuação da equipe multidisciplinar em conjunto é fundamental para a atenção básica dar certo. Sem essa coordenação, sem esse espírito de grupo, nós não vamos ter uma boa ação do médico, nós não vamos ter uma boa ação dos técnicos de enfermagem, nós não vamos ter uma boa ação dos agentes comunitários de saúde. Nas unidades de tratamento intermediário, nos prontos atendimentos, sem essa ação que acaba concatenando a equipe de saúde, nós também não vamos ter um bom desenvolvimento. Então, muitas vezes, esse dinamismo que é dado pelas enfermeiras e pelos enfermeiros acaba fazendo com que a equipe de saúde possa ter um desenvolvimento harmônico, visando sempre a promoção e proteção da saúde. Antes do tratamento da doença - e eu recolho esta experiência dos colegas enfermeiros que eu acabei de nominar, do aprendizado que eu tive com eles -, o principal é fazer a promoção e proteção da saúde: sem dúvida nenhuma isso é mais barato, sem dúvida nenhuma dá muito mais resultado para a Saúde Pública e pode, efetivamente, levar a um maior bem-estar da nossa população.

Lá no planejamento familiar, Ver. Dr. Raul, lá no Centro Integrado de Planejamento Familiar, a atividade da Enfermeira Irene, que trabalha lá, é fundamental para o desenvolvimento do Centro. Ela forma os grupos, encaminha os pacientes para as diversas especificidades. Bom, se o casal realmente não está decidido pela laqueadura, é encaminhado à psicóloga e ao serviço social; se realmente está decidido, ela, na sua triagem, na sua avaliação de grupo e depois individual, encaminha para realizar o atendimento cirúrgico, para a laqueadura ou a vasectomia. Então, vejam que, além do papel destacado pelo Ver. Toni Proença nessa afetividade que a gente nota, no trato com as comunidades, além disso, na organização do Sistema Único de Saúde, a atividade da enfermeira é muito importante.

Por tudo isso, Ver. Mauro Zacher, quero mais uma vez destacar aqui esta homenagem, quero parabenizá-lo, Vereador, e parabenizar todas as enfermeiras e todos os enfermeiros que, junto com os demais profissionais da saúde - médicos, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogas e agentes comunitários de saúde -, lutam dia a dia por uma saúde melhor para a nossa população. Eu ouvi as críticas anteriormente feitas aqui e quero dizer que...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Concluída a homenagem, quero agradecer à Srª Maria da Graça, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, e a todos os profissionais da área em nome desta Casa, que representa a sociedade porto-alegrense, e em nome de todos desta Cidade. Agradecemos ainda a dedicação com que cada um dos senhores e cada uma das senhoras, durante o dia ou a noite, defendem uma saúde com qualidade. Parabéns a todos por esta data. Comunico ainda que os colegas da enfermagem se encontram no saguão medindo a pressão e a glicose; há ainda um bolo para comemorar esta data com os funcionários da Casa.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h09min.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h10min): Estão reabertos os trabalhos. Damos continuidade ao período de Comunicações.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, claro que hoje não é um dia propício para eu falar, mas, como estou inscrito em Comunicações, então venho falar, Ver. Toni Proença.

Hoje é um dia terrível, depois de ontem; aquela verdadeira luta, aquele Gre-Nal, que nos fez realmente refletir muito e também valorizar, Ver. Dr. Thiago. A gente sabe que fizemos de tudo e não conseguimos. Mas há uma pessoa que deve ser lembrada, Ver. João Antonio Dib, um amigo, empresário e companheiro que tem feito o Campeonato Gaúcho ser valorizado: o querido amigo Francisco Noveletto. Lembro que o Campeonato Gaúcho não era valorizado há 4, 5, 6, 7, 8 anos e agora virou uma verdadeira batalha, Ver. DJ Cassiá, desde que começou o jogo. Eu quero dar os meus parabéns para o Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, que soube reorganizar o Campeonato Gaúcho, fazendo-o grande, como foi ontem. O Grêmio dizia, antigamente, que eles jogavam por cafezinho, assim o Internacional também, mas ontem eles demonstraram a verdadeira batalha e queriam levar esse Campeonato Gaúcho.

Então eu quero dar os meus parabéns ao Presidente Francisco Noveletto, ao meu Presidente Paulo Odone, que tanto trabalhou e tem trabalhado pelo Grêmio. Quero dizer que realmente eu fiquei com ciúmes deles. Eu fiquei com muito ciúme do Internacional por ter levado a nossa taça para lá, pois nós poderíamos ter matado o jogo no primeiro tempo. Fiquei, DJ Cassiá, é incrível! Não sei se os companheiros Vereadores tem gosto pelo futebol, tem a oportunidade de ver, mas eu fiquei pensando o que um jogo de futebol proporciona, o tamanho do espetáculo, a quantidade de pessoas que trabalham, os empregos que geram o Grêmio e o Internacional, é impressionante. Ninguém sabe o tamanho certo, porque, se soubessem... Vou dizer um detalhe: é muito grande.

Mas eu também quero falar, agora, de coisas boas que vêm acontecendo na Cidade. Eu conversei, na quinta-feira, com o Secretário Humberto Goulart, que vem trabalhando intensamente no DEMHAB, fazendo um trabalho espetacular e bonito. Na quinta-feira, Ver. Dib, quando eu estava com o Secretário, entregando as chaves aos moradores da Vila Chocolatão, vi que não é aquilo que pregavam - diziam que a moradia não era decente. Foi uma coisa impressionante: as pessoas, quando viam o Secretário, choravam, elas o abraçam e o beijavam. Eu fiquei impressionado. Nunca, na minha vida, desde que estou aqui, há seis anos, eu tinha visto isso! Acompanhei várias entregas de casas, mas nunca vi tamanho sentimento por parte das pessoas. E na sexta-feira, novamente, repetiram o gesto com o Prefeito Fortunati. O Prefeito Fortunati, caminhando pelo pátio, e as pessoas chorando e agradecendo. Eu confesso que jamais tinha visto. Fiquei emocionado, Ver. Dib, em ver aquelas pessoas que mais precisavam, que mais necessitavam... Quantas vezes ocorreram incêndios aqui? Isso se deve a um trabalho do Prefeito Fogaça que teve continuidade com o nosso querido Prefeito Fortunati.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, por incrível que isto possa parecer, este é um Parlamento do Município de Porto Alegre. Aqui devem falar aquelas pessoas que se dispõem a comentar os fatos que são importantes para a nossa Cidade. Por isso, meu querido amigo, Ver. João Antonio Dib, eu estou estranhando que a esta tribuna ainda não tenha vindo nenhum Vereador para dizer da tragédia, para dizer da vergonha que todos nós, brasileiros, temos que ter de um Ministro que é uma figura não nova na nossa República, porque, afinal de contas, ele já apareceu, nos noticiários e por este País afora, como alguém que estava corrompendo e roubando o País. Mas, no noticiário, apareceu agora como alguém que, em quatro anos, Ver. João Antonio Dib, teve o seu patrimônio aumentado em 20 vezes!

Olha, o Brasil estagnou! A notícia que dão constantemente, de que a pobreza no País acabou, é uma mentira, é uma farsa! Afinal de contas, para medir a pobreza do País, inventaram que quem ganha mais do que 70 reais por mês já deixa de estar na pobreza absoluta. Isso é uma farsa, isso é mentiroso. Quem ganha 100 reais, então, é quase que milionário para os padrões do nosso País...! Enquanto vivemos essa mentira que é pregada pelo Governo Federal constantemente, um dos seus Ministros, um que estava envolvido em dez processos por ter malversado recursos - e, por incrível que possa parecer, neste nosso País onde o Judiciário não é confiável, infelizmente -, foi liberado desses dez processos, Ver. João Antonio Dib! Ele estava, na verdade, envolvido em dez processos por malversação de recursos.

Ver. Adeli Sell, V. Exª, que é uma das mentes claras, límpidas, da sua Bancada, pode, quem sabe, até dizer como é que pode alguém que foi Ministro, que foi Deputado, que foi homem importante, mas que também foi apontado em processos de corrupção ter o seu patrimônio aumentado 20 vezes em 4 anos. É muita coisa, Ver. João Dib! Quer dizer, o que ele não soube fazer para o Brasil - porque ocupou cargos importantíssimos no País - soube fazer para ele. Por isso não sobrou nada para o País; por isso a Saúde é esta miséria que está aí, a Educação a mesma coisa. Claro que não sobra dinheiro, os caras roubam tudo! Eu queria ouvir a opinião dos meus amigos da Bancada petista, porque, afinal de contas, alguém que surrupia aquilo que é do brasileiro... Ver. Toni Proença, isso é da Educação, é da Saúde e está lá no bolso do Palocci! E ninguém fala nada?! Quer dizer, a moral é defendida só quando outros que não pertencem ao Partido de V. Ex^as estão ligados a algum processo que traz a infelicidade do povo, mas, quando é gente ligada aos Partidos de V. Ex^as, todo mundo se silencia e se cala! É uma vergonha o que acontece no País, uma tragédia, infelizmente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, há poucos dias, eu dizia, da tribuna, da minha insatisfação, da minha dificuldade em continuar sendo otimista como vinha sendo até hoje, porque todas as notícias de que tomamos conhecimento nos levam a preocupações muito sérias com o futuro deste País. Nós não temos, na vida pública, muita seriedade, muita responsabilidade, falta até dignidade.

Há 30 anos, o Rio Grande do Sul tinha 233 Municípios e agora tem 496. O que melhoramos no Estado em razão dos 496 Municípios? Bom, melhoramos: temos muitos mais Vereadores, temos mais Prefeitos, temos mais Vice-Prefeitos; agora, falta-nos segurança, porque, há 30 anos, a Brigada Militar tinha 32 mil homens, e agora deve ter em torno de 25 mil, e hoje temos mais Municípios. Mas, politicamente, para alguns, a coisa evoluiu, há mais candidatos, e a Câmara Municipal aqui já está se preparando para passar para 37 Vereadores.

No Congresso Nacional, a grande maioria dos congressistas tem dívidas no Judiciário. E quero dizer ao Ver. Luiz Braz que não é o Judiciário que não é eficiente; é que a legislação, neste País, dificulta que o Judiciário tome medidas contra aqueles donos da verdade, que são Deputados Federais e Senadores. Eles têm dívidas a sanar com a Justiça, mas a legislação impede que o Supremo Tribunal faça qualquer coisa contra os homens que têm imunidade.

Mas nós temos 27 Estados e 513 Deputados, e agora eles querem criar mais dois Estados. O que adianta dividir o Pará em três? O que vai melhorar dividindo aquele Estado em três Estados? Vai aumentar o número de Deputados Estaduais, vai aumentar o número de Deputados Federais. Alguém disse que o plenário da Câmara Federal é para 400 Deputados; se todos comparecessem, não haveria mesas para eles, mas agora eles vão superar os 513 se aprovarem os dois Estados!

Então, não vejo nenhuma nuvem de otimismo no horizonte. Não vejo! E vão criar mais Estados, vão criar mais Municípios, já estão tentando fazer isso aqui também. E quando é que vamos ter mais recursos para dividir? Como foi dito, para a Saúde não, porque o Dr. Lula disse que, para a Saúde, não tinha, não devia ser dado recurso, e eu ouvi isso duas vezes dos dois Líderes do Governo. Agora, o homem que foi o Ministro da Fazenda e que, como disse o Ver. Luiz Braz, não soube fazer o País andar compra um apartamento no valor de 6,6 milhões de reais, e dizem que o condomínio custa 14 mil reais. Como é que, de repente... Ele é médico, mas acho que não exerce a Medicina; ele é Deputado Federal, mas não exerce o cargo. Atualmente, ocupa o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil, cargo já ocupado por José Dirceu, de gratas lembranças para o Partido dos Trabalhadores, porque é quem fala mais alto lá agora. Eu não sei se posso ter algum resquício de otimismo em relação ao nosso maravilhoso País, que é capaz de suportar todas essas barbaridades que o Congresso Nacional faz. Agora querem aumentar o número de Deputados e de Senadores. Eu queria que fosse a mesma proporção dos Estados Unidos: para os 50 Estados, 435 Deputados. Nós teríamos 234, mas não é assim, o Brasil é outro mundo. O miserável está sendo incluído entre os ricos? Não, os ricos estão sendo incluídos entre os miseráveis, como disse o Ver. Toni Proença. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; todos os que nos assistem, senhoras e senhores, eu não gostaria de falar deste assunto, mas é uma obrigação: é sobre o lixo, Presidente DJ Cassiá, Ver. Adeli Sell, sobre o lixo na Rua da Praia, no Centro de Porto Alegre e nas periferias. Tenho aqui uma reportagem sobre o lixo. Na semana passada, eu estive no DMLU, conversando com o Diretor; nós sabemos que é uma demanda muito grande, Ver. Oliboni. É enorme a demanda do lixo na nossa Capital. Como eu moro na Rua da Praia, eu posso presenciar melhor a situação e, por me conhecerem, recebo muitas reclamações. O Centro de Porto Alegre não é só o comércio, há muitos edifícios residenciais, em que mora muita gente, como eu. Então, aqui, nós fazemos um pedido, um apelo ao nosso Diretor do DMLU: olhe com mais carinho a questão do lixo. Está pavorosa a situação, por isso está aqui no jornal Correio do Povo: “Lixo toma conta das ruas, o lixo toma conta da Rua da Praia”. Não sou eu quem está dizendo, é o povo. A gente gostaria de um interesse maior do nosso Diretor do DMLU, para que possamos ter um Centro limpo, também as periferias. Eu acho que o lixo não é bom para ninguém, o lixo traz muitas doenças, ratos, baratas e, fora isso, o mau cheiro. Com todo carinho, eu peço, porque eu já fiz umas três ou quatro vezes Pedido de Providências sobre o lixo, sobre poda de árvores no Centro, os galhos das árvores invadem as fiações, invadem as janelas dos edifícios. A gente sabe, eu tenho consciência, Porto Alegre cresceu muito, e essa demanda também cresceu. Vamos nos preparar melhor e atender essa demanda com mais tranquilidade, vamos dar tranquilidade ao povo de Porto Alegre. Eu quero agradecer, DJ Cassiá.

Um outro assunto muito importante também é sobre a Copa, é a minha preocupação com o social. Estivemos na semana retrasada na SECOPA, junto com o Ver. Airto Ferronato, junto com o Secretário João Bosco Vaz, Secretário da Copa, e saímos com uma boa impressão. Que bom que nós, aqui no Rio Grande do Sul, estamos pensando no social; primeiro no social, claro, depois nas obras, para que possamos receber maravilhosamente a Copa do Mundo.

É claro, como gremista, como jogador que fui do Grêmio durante 13 anos, como torcedor que ama esse time, quero parabenizar o Internacional, nosso coirmão, a quem respeitamos muito, foi merecido, eles mereceram. Merecia também o Grêmio vencer, mas o Internacional...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Tarciso, só não segurei mais o seu tempo aqui, porque hoje houve um acordo de Lideranças no sentido de que, quando terminasse o tempo... Eu mesmo costumava segurar, mas me disseram que não era para segurar mais.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Que pena!

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu estava escutando o Ver. Luiz Braz falar sobre o Palocci e quero dizer que desse assunto eu não preciso me ocupar, porque V. Exª se ocupou muito bem. Agora, eu queria pedir à Presidente da Casa - que não está aqui no momento -, aos educadores da Casa, aos professores daqui que façam uma corrente, façam uma moção, um movimento para aquele Ministério da Educação do Brasil - o mesmo que complica o ENEM - que apresentou um livro didático ensinando errado para as crianças! Eu acho que o PT já passou das contas! Eu acho que aí já passou das contas! Um livro que ensina dizer “os livro não são necessário para ensinar as criança”? Não é possível! Não é possível um livro desses ser adotado pelo Ministério da Educação, Ver. Luiz Braz! Então, nós estamos desandando a maionese no Brasil! Desandou a maionese de vez! Daquela Ministra - a irmã do Chico Buarque que está resgatando o cachê do Chico para apoiar a campanha eleitoral -, pelo jeito, saiu mais uma hoje, aprovando mais um blog da prima, mais um milhão e novecentos! E aí o Gilberto Carvalho, o de Campinas, daquela turma, disse que ela está blindada! Está blindada! Mas não é possível! Ela aprova blog para a Bethânia, ela aprova o blog da prima, ela tira diária no Rio de Janeiro, e o Gilberto Carvalho diz para ela que ela está blindada! Olha, eu estou muito preocupado.

E aí o Ver. Adeli pode me dizer assim: “Mas temos que falar de Porto Alegre”. Mas vamos falar de Porto Alegre! Eu sei que, quando eu vim de Ibiraiaras para cá, Ver. Haroldo, eu tinha dificuldade de pronunciar os erres. Eu tinha uma dificuldade enorme, tanto é que eu dizia “arreia” e “tera”. E eu tive que aprender, porque as pessoas gozavam de mim, porque eu falava errado. Falava “erado”, Ver. João Dib. Então, agora o Ministério gasta uma fortuna com um livro didático ensinando as crianças a falar errado! Eu acho que nós estamos com os nossos tempos - os nossos não, os tempos de quem está destruindo a Educação no Brasil há algum tempo... Primeiro, são os ensinamentos nos acampamentos, as escolas dos acampamentos: em vez de ensinarem História do Brasil, ensinam que a História começou com o Governo Olívio Dutra. Depois, vem o Sr. Tarso Genro dizer que não iria aumentar imposto, e agora a gasolina subiu por culpa do Lula, que foi vender etanol pelo mundo todo, mentindo que o etanol é isso, que o etanol é aquilo, que estava sobrando petróleo! Deu uma crisesinha, e faltou etanol, até disse que estava faltando petróleo! Só não se entenderam os Ministros!

Agora, o Governador Tarso Genro, em poucos meses, criou um monte de despesas e não atendeu ninguém: nem funcionário público, nem professor, nem técnico-científico, ninguém! A gasolina estava em R$ 2,89 durante duas semanas, e ele, rapidinho, aumentou. A gasolina no Rio Grande do Sul, por um Decreto, por uma assinatura, por uma atitude do Governo Tarso Genro, aumentou. O Governador Tarso Genro já aumentou impostos, já aumentou taxas, já criou taxa para veículos; daqui a pouco, ele vai descontar do salário dos Vereadores para ajudar a pagar os CCs que ele criou lá no Palácio Piratini. Está demais! E ainda, quando olho agora para o relógio, aparece o 13: 13 segundos! Eu acho que isso é castigo, com todo o respeito que eu tenho pelo PT. É um verdadeiro exagero essas coisas que o PT está fazendo!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupo este tempo de oposição para tratar de tema do Município de Porto Alegre, porque esta é a combinação entre os diversos Partidos que compõem a oposição aqui na Casa: que no tempo de Liderança sejam pautados os temas do Município. Por isso, depois, a Bancada do PT vai responder, com certeza, a todas essas questões do grande debate que aqui se estabeleceu em nível nacional e também em nível do Estado do Rio Grande do Sul.

Mas quero tocar apenas em um aspecto que acho extremamente relevante, uma crítica contundente do Ver. Cecchim, quando ele diz da criação de novos cargos no Governo do Estado. Se nós olharmos para a Prefeitura de Porto Alegre, veremos que os dados são estarrecedores. O aumento do número de CCs na Prefeitura Municipal de Porto Alegre foi contundente, foi grande. E quero dizer que hoje temos nas Secretarias, nas autarquias, incluindo a FASC e as empresas, quase 900 CCs, precisamente 896 CCs no Município de Porto Alegre, mais que o dobro do que tínhamos em 2004. O número de estagiários, Ver. João Antonio Dib, em 2005, era de 1.070 nas Secretarias e, quatro anos depois - o dado que tenho é de 2009 -, já soma 3.187 estagiários, o que significa dizer que o efetivo de mais de 4.100 pessoas custa aos cofres municipais, em uma estimativa por baixo, cerca de 80 milhões de reais por ano.

E aí nós nos deparamos com o Governo Municipal, que nem sequer senta com os municipários para ouvir as suas reivindicações, a sua luta por melhores salários, por um justo acréscimo, real, no seu reajuste salarial. Lamentamos profundamente o que mais uma vez estamos vendo na cidade de Porto Alegre - mais uma vez! Eu olho, estranho e custo a compreender, a entender que o nosso Prefeito Fortunati, um homem moldado nas lutas sindicais, nem sequer, Ver. Mario Fraga, Líder do Governo também, recebeu a Diretoria do Sindicato para uma negociação. Ele terceirizou essa tarefa tão importante para o Secretário de Governança, que hoje tinha uma reunião às 11h - estávamos lá em um ato público, na frente da Prefeitura - e chegou atrasado nessa reunião; lamentavelmente, deixou toda a Diretoria do Sindicato esperando por uma reunião de negociação. Lamento profundamente, Ver. João Antonio Dib, essa postura do Governo em relação ao Sindicato.

Hoje iniciou o movimento de paralisação; quinta-feira haverá nova assembleia. Tomara que não haja uma definição por greve geral. Nós já vivemos isto no Município de Porto Alegre em 2007: mais de 20 dias, a categoria organizada parou o serviço na Cidade. E, se não houver um diálogo aberto, franco, diretamente com a figura do Sr. Prefeito, haverá, sim, greve no Município de Porto Alegre. Recursos há, é só pegar o dados da Receita do último período, dos últimos dois anos, e ali nós vamos verificar.

Então, Prefeito, pare de contratar novos CCs! Estamos aí para aprovar uma nova Secretaria, que terá, no mínimo, mais sete CCs para serem contratados, mais 14 FGs que serão criadas - classes diferenciadas de FGs neste Governo -, aumentando cada vez mais o Orçamento e não privilegiando o quadro de funcionários públicos do Município de Porto Alegre. Fazemos aqui um apelo ao Líder do Governo para que faça uma interlocução com o Sr. Prefeito e abra um canal de negociação direta entre o Prefeito, José Fortunati, e os representantes dos municipários de Porto Alegre! Chega de enganação, chega de tapeação! E é o 13 que está ali de novo no relógio também, Ver. Cecchim. E quero dizer, com muita alegria, que nós vamos acompanhar toda essa questão, priorizando...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, minha cara Verª Maria Celeste, “o diabo sabe mais por ser velho do que por ser diabo”, e eu acho que sou velho o bastante para saber das coisas que aconteceram na Prefeitura.

Eu acho brilhante o discurso da Verª Maria Celeste; dá a impressão de que tudo é verdade, como se no passado nada ocorresse. Vamos começar com os 16 anos que eles estiveram na Prefeitura. Nós não tínhamos autorização para terceirizar os serviços, e eles terceirizaram, apesar de a lei municipal proibir a terceirização. Nós tínhamos estagiários por 11 meses, os jovens não podiam estar no último ano e estavam lá para aprender, e aí o PT criou um monte de cargos para estagiários. E mais: fizeram com que passasse para 2 anos, e não mais 31 meses - passaram a ser por dois anos! Não havia na Prefeitura tantos Cargos em Comissão quantos o PT fez. Nem parecido! Mas nem parecido! Eles aumentaram! Agora, a Verª Maria Celeste diz que está tudo errado. Eles dizem que Porto Alegre começou com Olívio Dutra. Mas começou mal.

Agora ouço uma crítica: que o Prefeito não quer receber os servidores municipais... Eu sou servidor municipal, fiquei 34 anos na Prefeitura, fui Prefeito! Então, não há necessidade de ter Secretários municipais...! O Prefeito deve resolver todos os problemas das Secretarias...! Bom, o lógico é que o Secretário receba, e a palavra final há de ser do Prefeito, porque, se debaterem com o Prefeito, a palavra final está dada. Então, deixa amainar, deixa equacionar o problema, e aí o Prefeito pode entrar; é assim que se faz. Mas no tempo do Olívio era diferente: ele não atendia nem os funcionários, nem os Secretários, ninguém; ele era o dono da verdade. Eu presenciei isso.

Agora, a Verª Maria Celeste diz que há uma perda salarial de 18% desde 2005. Eu vou querer um financista extraordinário capaz de me dizer de onde saíram os 18%. Agora, se me disserem que os servidores municipais tiveram perdas salariais a partir de maio de 2003, quando o Prefeito João Verle falseou os números... E eu, daquela tribuna ali, demonstrei isso - eu era Presidente -, com o apoio da Comissão de Justiça: ele falseou os números. Ele não tinha por que suspender a bimestralidade, mas suspendeu! Tinha dinheiro em CDBs, mas suspendeu! E eu não vi o PT reclamar coisa alguma e nem me apoiar quando eu fui à tribuna e provei com números, porque o importante é ter dados numéricos capazes de serem tão efetivos que não possam ser desmentidos - e o Prefeito nunca desmentiu os meus dados. Ele parou a bimestralidade, e a Câmara não parou a bimestralidade. Mas o fato de a Câmara não parar me custou uma barbaridade para buscar a suplementação a que tinha direito. Eu tive que levar o Prefeito ao Tribunal de Contas para provar para ele que a Câmara tinha direito à suplementação, porque ele não queria me dar. Eu tinha continuado a pagar a bimestralidade na Câmara Municipal. Agora, se me disserem que ali os servidores foram prejudicados - o Prefeito Tarso Fernando retroagiu com uma liminar e tirou dos municipários 7,8%; ele devia pagar 11% e pagou 3,2%; caiu a liminar, e ele não pagou a diferença! -, bem, aí eu penso que números são números e não podem ser contestados.

Então, são esses 18% que eu gostaria que fossem explicados. Eu sou servidor municipal, eu sou aposentado. Se derem os 18%, eu também vou receber, mas eu quero que me expliquem como chegaram a esse número a partir de 2005, quando se definiu o IPCA como o índice a modificar todos os valores da Prefeitura, tanto nos gastos quanto na Receita. Eu gostaria que fosse explicado. Mas é claro que não dá para explicar, porque números não se desfazem. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; meus colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos visitam, quero dizer que venho a esta tribuna, em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, primeiro, para fazer alguns registros muito rápidos em relação à fala que a oposição ao nosso Governo Federal fez aqui nesta tribuna.

Eu li atentamente os jornais de domingo, na grande imprensa, a sequência de elogios que faziam ao grande Ministro Palocci pelo excelente trabalho desenvolvido, e eu me perguntava se a grande imprensa mudou. Mas é óbvio que tinha e tem uma estratégia montada de querer atingir o Governo da Presidente Dilma, até porque, sendo ela a primeira mulher Presidente, vai com seus índices muito bem, obrigado. E aí, Ver. Braz, não vou aqui responder ao senhor, que vem cobrar moral. Nós estamos lançando a Campanha de Civilização no Trânsito. Eu não vi o senhor vir a esta tribuna cobrar do seu grande líder Aécio Neves... (O Ver. Luiz Braz, em Requerimento, solicitou a retirada de expressão do pronunciamento do Ver. Engenheiro Comassetto, com a concordância deste.) ...estar dirigindo embriagado e se recusou, em nome da transparência e da dignidade da sociedade, a fazer o teste do bafômetro. Portanto, no momento em que o senhor vier aqui à tribuna fazer essa análise, eu faço um debate com o senhor. Até aí, ficaremos assim. Zero a zero não; como dizia Djavan, o importante é ser um a um.

Diante disso, o que nós temos que analisar, Ver. Cecchim, é qual é a influência que tem a política nacional sobre Porto Alegre. E aí, Ver. João Antonio Dib, infelizmente, a Cidade está parada. A Cidade está parada! Eu acabei de vir de uma audiência com o nosso Secretário do Planejamento. Nenhum técnico está trabalhando, não sai uma declaração municipal, não sai nenhum projeto aprovado. Portanto, a Cidade está paralisada, e isso é um tema emergencial. Para isso, tem que ter diálogo, tem que ter proposta, tem que ter proposição. Um Governo que se propõe a dar aumento para uma categoria em detrimento da outra já sabe que essa política não é uma boa política. A nossa Bancada sempre defendeu aqui nesta Casa que deveríamos ter um plano de carreira para todos os funcionários. Sabemos que isso é herança do Prefeito Fogaça, que deixou essa política implementada na cidade de Porto Alegre. Agora, quais são os resultados dela para a Cidade? São nefastos, porque a Cidade paralisa. Ao mesmo tempo, quero dizer, Ver. Cecchim, que o Governo Federal está aplicando mal o dinheiro, tem dinheiro depositado já faz dois anos para construir as Unidades de Pronto Atendimento de Porto Alegre, quatro UPAs. Por que não são construídas? Por que não saem? Bom, é uma questão de gestão, e nós queremos que esta gestão seja qualificada.

Reafirmar a política brasileira é reafirmar o que está verdadeiramente acontecendo neste País. O Brasil, nos últimos 50 anos, apresentou os melhores índices em relação à pobreza. Queiramos ou não, vejam: de dezembro de 2002 - ano em que o Presidente Lula assumiu - até dezembro de 2010, período em que o Lula esteve à frente da Presidência da República, diminuiu, caiu em 50,6% a pobreza neste País. Mas aqueles que sempre concentraram a riqueza não admitem que está havendo uma distribuição da riqueza e que o povo está sendo inserido no mercado de trabalho. É esta a realidade, e é isso que nós temos que tratar aqui. Qual é a incidência dessa política sobre Porto Alegre? Vereadores, Porto Alegre estará recebendo três bilhões de reais do Governo Federal, coisa que nunca houve até então. É essa a análise que tem que se fazer, Ver. Pujol, é a análise do Programa Minha Casa Minha Vida! Como nunca, estamos tendo casas populares! Portanto, é essa a análise que temos que fazer a respeito de Porto Alegre. Um grande abraço, boa política, e viva o Governo Dilma!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Srª Presidente, apenas em nome da verdade, porque esta Casa não pode malformar a opinião pública: o orador da tribuna comentou que o ex-Governador Aécio Neves foi preso. Ele está mentindo, e a mentira é muito ruim para esta Casa, porque eu acredito que isso faz com que a opinião pública fique distorcida. Então, eu apenas quero corrigir isso no pronunciamento feito pelo Líder da Bancada do PT na tribuna. Ele mentiu, e eu acho que tem que ser corrigido.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz requer a mudança de registro.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, eu não falei que o ex-Governador e hoje Senador Aécio Neves, que se recusou a fazer o teste do bafômetro quando estava embriagado, foi preso. Eu disse que ele não fez, não fez o teste!

(Manifestações no Plenário.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): Obrigado pela plateia! Então, eu quero que estas palavras que estou dizendo agora sejam as que fiquem valendo no meu discurso. E faço um Requerimento a Vossa Excelência: que todas as transcrições da imprensa sobre o fato Aécio Neves sejam copiadas, para que fiquem registradas nos Anais desta Casa.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro, neste momento, em função do adiantado da hora, representação externa desta Casa pelo Ver. João Carlos Nedel, para uma audiência com o Prefeito.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia; em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, utilizo o tempo de Liderança do nosso Partido, o PSOL, para falar da campanha justa e necessária que os municipários, ou seja, os trabalhadores públicos municipais, têm feito em Porto Alegre.

Desde abril, a categoria, que presta todos os serviços básicos para a nossa população, começou a sua campanha salarial e sindical, sobretudo baseada nas perdas, Ver. João Antonio Dib, da categoria. É uma categoria que teve a bimestralidade retirada informalmente no último Governo do PT e, formalmente, por lei, durante o Governo Fogaça; uma categoria que soma 18% só em perdas salariais, são 18% apenas para a reposição básica da inflação. Trata-se de uma categoria que está na ponta de vários serviços essenciais da nossa população, que está nas periferias da Cidade, nas escolas de Ensino Fundamental, vinculadas à SMED; que está no DMAE, trabalhando em prol da qualidade da água dos nossos porto-alegrenses; que está na SMOV, nas obras feitas pelo Município; que está na FASC, na política de assistência social; que está na Saúde, nos hospitais e nos postos de saúde; que está no DMLU e que está vendo a precarização do serviço público, as perdas salariais, a ausência de uma política que fortaleça o serviço público.

E o que o Governo tem feito é justamente a precarização e a privatização dos serviços essenciais, como fez com o IMESF, a gestão privada do Programa da Saúde da Família; como faz com as obras, como faz com a compra de vagas em hospitais privados. Nós vimos, Ver. João Antonio Dib, o caso da obra da rótula da Av. Nilo Peçanha. A Prefeitura queria terceirizar a obra, mas o edital e a licitação foram fracassados. Porque não houve pessoas, empresas interessadas, a obra teve que ser feita pelos trabalhadores públicos municipais. E o que vimos? Uma obra mais barata, uma obra mais rápida, mais econômica e com melhor qualidade, porque nada substitui o serviço público. A privatização, via de regra, tem aberto a porta para a corrupção, para o desmonte das carreiras, para o desrespeito aos trabalhadores públicos municipais.

Apesar de em abril - abril, Verª Maria Celeste, que estava pela manhã lá na mobilização - os municipários terem apresentado sua pauta de reivindicações, até agora a Prefeitura Municipal não apresentou uma proposta de reposição de perdas e de aumento real para a categoria, de um plano de carreira que consiga dar conta das demandas históricas dos trabalhadores do Município, ou até mesmo de uma política concreta para a reposição do serviço público municipal. Ao contrário, no período, dobrou o número de Cargos em Comissão, que passou de 267 para mais de 500, Ver. Todeschini! Dobrou o número de estagiários na Prefeitura, porque não se abre concurso público para valorizar o trabalhador e valorizar o serviço público. São mais de três mil estagiários, Ver. João Antonio Dib, entre a Administração Centralizada e Descentralizada. Eu defendo a primeira oportunidade para o jovem, é lógico, desde que não seja substituição de mão de obra e uma forma de burlar os direitos trabalhistas dessa juventude que está trabalhando nos próprios públicos municipais. Na PROCEMPA, de 11, passaram para 52 CCs, Ver. Carlos Todeschini, como V. Exª falou, na semana passada, um cabide de empregos! Vários que foram denunciados por corrupção estiveram envolvidos com Cargos em Comissão lá na PROCEMPA, como Vossa Excelência disse desta tribuna na semana passada, eu prestei atenção no seu pronunciamento.

Então, eu venho trazer a nossa participação no ato dos municipários hoje, o nosso apoio e a nossa solidariedade incondicional aos trabalhadores públicos municipais. Não pode uma Prefeitura pagar menos do que um salário mínimo para os trabalhadores do Padrão 2, os operários da nossa Prefeitura; não pode a Guarda Municipal, que está na periferia da nossa Cidade, convivendo com situações de violência diariamente, não ter, não ganhar risco de vida pelo que passa no seu trabalho. Viva a luta dos municipários, para que a gente, de fato...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h04min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 022/11 – (Proc. nº 1387/11 –Ver. Toni Proença) – requer seja o período de Comunicações do dia 24 de novembro destinado a assinalar o transcurso dos 50 anos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 022/11, de autoria do Ver. Toni Proença, que solicita seja o período de Comunicações do dia 24 de novembro destinado a assinalar o transcurso dos 50 anos do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o DMAE. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 022/11.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; demais Vereadoras e Vereadores, nosso boa-tarde; nosso abraço também aos que nos assistem pela TVCâmara, aos que nos ouvem pela Rádio Web e aqueles que nos acompanham nas galerias. Quero cumprimentar o Ver. Toni Proença pela proposição, porque o DMAE é uma instituição importante, republicana que pertence à cidade de Porto Alegre. Foi uma conquista da evolução dos tempos: antes um serviço privado, num longínquo passado, mesclado com o serviço público, depois houve a fundação do serviço público de água e esgotos de Porto Alegre, o antigo SAE. Em 1961 houve, então, a criação do DMAE como autarquia pública, por exigência do BID, quando foi concedido o financiamento que o senhor deve ter acompanhado muito de perto, ainda não no DMAE, da estação de tratamento de água Menino Deus, a hidráulica do Menino Deus. Foi nesse momento em que DMAE evoluiu para autarquia, e foi uma feliz escolha, porque as autarquias têm representado um grau de organização e de resultados maiores do que as empresas públicas ou do que outras formas de operação dos sistemas.

Isso tem que ser saudado; sobretudo tem que ser saudado o desenvolvimento ao longo dos tempos. O Ver. Dib foi Diretor, foi Presidente, foi um agente importante da história do DMAE. O avô da Verª Fernanda foi um técnico de renome, engenheiro do DMAE. E nós devemos, Ver. João Dib, com toda a sua experiência, preservar, para que essa conquista não seja perdida. Nós temos, pelo DMAE, o maior carinho, não só porque passamos por lá, mas pelo que ele significa para o saneamento, pelo pioneirismo. Foi o DMAE que fez a fluoretação da água por maior tempo no Brasil, de forma continuada; foi no DMAE, parece-me que foi na sua gestão também, Ver. João Dib, que foi normatizada a limpeza das caixas d’água. Em muitas coisas o DMAE é pioneiro: no laboratório, no desvendar o mistério em Hermenegildo e tantas outras coisas.

Agora, é importante que isso, que essa estrutura, essa cultura, e a valorização dos técnicos sem discriminação possam ter continuidade, porque essa é uma instituição de todos. Nós não podemos permitir que se criem nichos de privilégios, como alguns querem. Isso é equivocado! O correto é apoiar, discutir e referenciar os bons serviços, e aquilo que se fez ao longo dos anos no DMAE, que é tratar aquela Instituição como uma autarquia; como um serviço público de alta qualidade, preservando os padrões técnicos de equilíbrio e de justiça, que sempre fizeram parte daquela Empresa, com os seus bons funcionários.

Estou fazendo esta manifestação, porque algumas coisas que temos visto são preocupantes. E eu sei que elas não têm o agrado nem do Prefeito, nem da Secretária de Administração, nem da maioria dos servidores, que é o tal projeto que está aí para propor a transformação do DMAE num plano de cargos e salários, etc., que, no meu entendimento, não ajudará; ao contrário, trará prejuízo. Inclusive a nossa Bancada convidará a Secretária da Administração para que venha debater, porque nós estamos preocupados com isso e queremos debater muito de perto, Ver. Pujol. O DMAE tem que ser conservado, preservado e fortalecido na sua forma originária, para que possa, cada vez mais, prestar os melhores serviços para a comunidade de Porto Alegre. Muito obrigado pela atenção dos senhores e das senhoras.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 022/11.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, quero cumprimentar o Ver. Toni Proença pela sua iniciativa de homenagear os 50 anos do DMAE. Eu vi nascer o DMAE! E aí me faz lembrar do extraordinário Prefeito que tomou essa iniciativa, que foi o José Loureiro da Silva, que eu não canso de elogiar.

Eu tive a oportunidade de ser Diretor do DMAE por duas vezes. Algumas coisas que eu fiz lá continuam sendo feitas. Mas realmente havia necessidade de ser uma autarquia, para receber U$ 3.200 milhões de financiamento. Naquele tempo o dólar valia alguma coisa, agora o Governo brasileiro está permitindo a supervalorização do real, em detrimento do dólar, e, com o dólar sendo desvalorizado, nós ficamos preocupados vendo a nossa indústria não conseguindo exportar em razão das coisas que faz o Governo Federal através do Banco Central e do Ministério da Fazenda também.

Eu queria dizer que é justa a homenagem pelos 50 anos do DMAE. E eu tive a oportunidade de terminar de pagar os U$ 3.200 milhões, propostos em financiamento em 1961. E esta homenagem será justa se lembrarmos que o primeiro Diretor foi o meu professor, o Eduardo Martins Gonçalves Neto, professor de Estradas de Rodagem, na Escola de Engenharia, um grande Diretor. Depois dele, outros bons Diretores também passaram pelo DMAE, como José Joaquim Assunção Neto. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 022/11, por transposição de tempo com o Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, que gentilmente me permite vir a esta tribuna antes da sua manifestação.

Falar do DMAE diante do Ver. João Antonio Dib e do Ver. Carlos Todeschini, que me antecederam nesta tribuna nas suas manifestações, seria bem difícil não fosse pelo que é o DMAE. O DMAE, na verdade, é responsável pelo melhor e maior bem público da cidadania de Porto Alegre, que é a água. O DMAE - que é uma referência para todo o Brasil como empresa de saneamento, não só de tratamento de água, como de esgoto - está prestes a tratar, inaugurada a obra do Socioambiental, 77% do esgoto cloacal de Porto Alegre. É uma instituição de 50 anos, exemplar para todo o Brasil, com prêmios inclusive no Exterior.

Eu fui procurado pelos funcionários do DMAE, lembrando dessa data lá em novembro, e, ainda hoje, na Reunião de Mesa, fui alertado por alguns Vereadores que era muito cedo para fazer este Requerimento, mas aí me lembrei do que tenho defendido em todas as oportunidades: o planejamento. Ainda neste fim de semana, eu vi um longo documentário que fazia uma crítica às aglomerações urbanas no Brasil, que carecem de planejamento. O Ver. Dib vai me entender, ele sabe bem o que é, porque ele defende muito isto, e o Ver. Sebastião Melo, quando era Presidente da Câmara, chegou a executar o seminário “Porto Alegre, uma visão de futuro”. Já numa outra linha ideológica, o Ver. Dr. Raul e o Ver. Dr. Thiago exigem o planejamento familiar. Acho que o planejamento é tudo, principalmente quando se trata de gestão governamental. O DMAE é um exemplo de gestão governamental, é um exemplo de como o Estado não deve abrir mão das suas atribuições principais: saneamento e fornecimento de água para toda a população. Por isso, com tanta antecedência, propus este Requerimento, para que a gente, em novembro, comemore os 50 anos do DMAE do jeito que ele merece, do jeito que os servidores do DMAE merecem, os atuais e todos os que por lá passaram. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 022/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, o Ver. Toni Proença, a quem cumprimento pela iniciativa de homenagear o DMAE no seu cinquentenário, falou que ele não se sentia muito autorizado a falar a respeito do DMAE na presença do Ver. Dib, ex-Diretor-Geral do Departamento, e do Ver. Todeschini, que também ocupou as funções de dirigente daquela autarquia municipal. Com a mesma tranquilidade que aplaudo a iniciativa do Ver. Toni Proença, quero dizer que discordo da sua colocação, acho que eu, V. Exª e os demais Vereadores temos toda a autoridade para falar no DMAE, porque somos a razão de ser do DMAE: somos seus consumidores, aqueles que contribuem para a manutenção de um serviço exemplar, que não o seria, não fosse a circunstância que o monopólio aqui exercido nos determina como seus contribuintes não voluntários, porém satisfeitos.

É verdade que algumas restrições se têm sobre a atenção do DMAE, até porque, tradicionalmente, vemos o DMAE como o órgão que distribui água potável, quando ele é o Departamento Municipal de Água e Esgotos, situação que agora aflora com mais intensidade numa decisão do Governo Municipal - a partir da Administração Fogaça -, de levar adiante esses planos ousados, dotando a cidade de Porto Alegre com uma rede de esgoto triplicada, que atenderá quase 75% da população.

Por isso, o cinquentenário do DMAE não poderia ocorrer em momento mais feliz do que está acontecendo. A Cidade toda observa as tubulações imensas que são colocadas, inclusive de forma subaquática, para que tenhamos um modelar sistema de coleta e tratamento de esgoto cloacal na cidade de Porto Alegre. Porto Alegre possui, pela suas características, uma situação muito peculiar, a facultar uma boa coleta de água, um bom tratamento da água e a sua distribuição. Hoje, inclusive, até se questiona se o ponto de captação na Zona Norte de Porto Alegre não deveria se estender por mais alguns metros e ser captado em uma área onde a poluição das águas não é tão forte como naquele lugar onde é coletado. É uma proposta que o Ver. Todeschini, um dia, inclusive, me disse que era da Sociedade de Engenharia. E eu disse que pouco me importava a origem, pois me parecia uma proposta boa.

Eu quero fazer aqui, hoje, uma confissão muito adequada a essa circunstância. Eu tenho dito que sou liberal, tenho dito que o que existe de mais positivo no liberalismo é a ausência de dogma. Então, nós já superamos, há muito tempo, essa história de que tudo tem que ser público ou tudo tem que ser privado. Acredito que os órgãos públicos, quando cumprem as suas atividades, com exação, com bons resultados, devem prosseguir e continuar a merecer o nosso apoio. O DMAE é um desses casos, e inúmeros Diretores por lá passaram, muitos dos quais já tiveram o seu nome aqui lembrado, e eu poderia acrescentar outros tantos, mas não o faço por economia de tempo, porque, certamente, quando em novembro as homenagens pelo cinquentenário vierem a ser realizadas, Ver. Braz, aí, sim, poderemos lembrar quantos contribuíram para que, objetivamente, o DMAE pudesse completar os seus 50 anos, merecendo, como efetivamente vai merecer, uma homenagem adequada da Câmara Municipal. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 022/11.

Peço ao Ver. Mario Manfro, por favor, que ocupe a presidência, pois o Requerimento é de minha autoria.

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro, que está assumindo a presidência dos trabalhos no lugar do Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, o Ver. Toni Proença foi quem propôs esta homenagem ao DMAE. Eu sei que ele o faz em nome da grande maioria dos Vereadores de Porto Alegre, pela Instituição importante que é o DMAE. E, aqui, nós temos dois ex-Diretores do Departamento, o Ver. João Dib e o Ver. Todeschini. A Instituição está acima de todos os Partidos que passaram pela Prefeitura. É a água nossa de cada dia que chega às nossas torneiras, tratada, garantida, saudável, algo que nos orgulha muito.

Mas o DMAE cuida também do tratamento de esgoto. O Ver. Raul, da nossa Bancada, PMDB, esteve junto com a comitiva de Vereadores visitando o Projeto Pisa, que é o Projeto mais importante de todos os tempos da cidade de Porto Alegre e, particularmente, do DMAE. Vamos tratar o esgoto, sairemos de 28% para 80%, ou mais, de esgoto tratado na cidade de Porto Alegre, figuraremos entre as cidades com o maior percentual de esgoto tratado do Brasil.

Então, esta homenagem, Ver. Toni Proença, só podia sair de um Vereador que se preocupa com a Cidade e que quer homenagear todos àqueles que fizerem o DMAE e que fazem o DMAE no dia a dia. Uma homenagem à Instituição, aos funcionários, uma homenagem da Cidade, que tem o DMAE para cuidar das suas águas, para cuidar da saúde das pessoas, para cuidar de grandes projetos que beneficiam Porto Alegre, não se preocupando só com as obras que aparecem; preocupa-se com a Saúde Pública, com a prevenção, com a saúde daqueles que moram em locais com pouco tratamento ou nada de tratamento, cuida das crianças preventivamente, Ver. Tarciso, para que elas se tornem adultos saudáveis.

Eu estava reclamando do livro que o Ministério da Educação, do Brasil, está espalhando, ensinando errado, e o DMAE está fazendo o contrário em Porto Alegre: está fazendo projetos para prevenir doenças, para termos cidadãos com saúde, com boa educação ambiental, preservando as nossas águas e, principalmente, educando a Cidade, para que tenhamos novamente o nosso rio - que os cientistas, os estudiosos chamam de lago Guaíba, mas que eu continuo chamando de rio Guaíba. Este Projeto do DMAE, o Socioambiental, está cuidando para que tenhamos novamente o rio Guaíba em condições de balneabilidade, condições de vida para a fauna do rio e condições de saúde para a população de Porto Alegre.

Ver. Toni Proença, parabéns pela propositura desta homenagem, certamente todos os funcionários - os ex-funcionários e os atuais -, as Direções que por lá passaram e aquela que lá está, na pessoa do Dr. Presser, terão seu trabalho reconhecido. Somos inteiramente favoráveis à homenagem, nós aplaudimos a sua iniciativa. Cumprimentos, vida longa ao DMAE!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 022/11.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente Mario Manfro, ilustres colegas Vereadores, eu estou um pouco ofegante, porque fui até o Gabinete, Presidente, no sentido de recuperar a reunião externa que tivemos há duas semanas, ao visitarmos todo o Programa Socioambiental. Pelo menos para mim foi uma reunião efetivamente importante, porque eu pude tomar ciência de todo o processo de tratamento que está sendo realizado por essa valorosa turma que trabalha no DMAE.

Inicialmente, nós visitamos a ETE da Ponta da Cadeia, aqui na Rua Washington Luiz, procurando observar todo o processo inicial desse tratamento de esgoto cloacal em Porto Alegre. Depois, observamos, ao longo da Av. Beira Rio, chegando ao Estaleiro Só, na Ponta do Melo, todo o investimento que está sendo feito no sentido de fazer tubulações para que esse esgoto seja tratado ali, logo em seguida, na Chaminé de Equilíbrio, que será um mirante no Cristal. E, posteriormente, levada até a Serraria. A ETE da Serraria será uma estação revolucionária, vai fazer com que 80% do esgoto da Cidade seja devolvido ao rio, tratado. E, provavelmente, vai trazer balneabilidade - essa é expectativa que se tem - para a região de Ipanema em diante. Hoje nós já temos balneabilidade no Lami e em Belém Novo, mas, a partir desse tratamento em massa do esgoto cloacal, que deverá findar em 2012, teremos o tratamento em todos esses locais.

Então, Ver. Toni Proença, a sua referência é eivada de méritos. Hoje nós temos um percentual de esgoto tratado e iremos pular para 80% ou mais do esgoto cloacal tratado em Porto Alegre; certamente, isso vai adicionar qualidade de vida substancial à nossa população. A questão vinculada às doenças infectoparasitárias, que vem do esgoto, germes que basicamente nós encontramos no lixo e no não tratamento desse esgoto, a partir daqui teremos em muito menor monta. O Pisa, que é um grande investimento, como diz o Ver. Beto Moesch, provavelmente o maior investimento que esta Cidade já fez no que se refere à saúde e, muito provavelmente, ao meio ambiente, tem que aqui ser enaltecido. Estávamos eu, o Dr. Raul e o Ver. Beto Moesch nessa visita e presenciamos todo esse processo. Ao final, lá no ETE da Serraria, tivemos a oportunidade de ver - o Ver. Beto Moesch destacou muito bem - que aquele sem número de hectares foram reduzidos a cinco, seis, e com uma tecnologia muito superior a que inicialmente estava sendo pensada, fazendo com que o esgoto, inclusive, pudesse ser tratado em mais um estágio, diferentemente do seu projeto inicial. Então, certamente, nesse tempo todo, se agregou tecnologia, conhecimento; e que bom que os profissionais do DMAE puderam capitanear todo esse processo. É fundamental que, junto com isso, possamos dar ajuda...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o Requerimento nº 022/11, de autoria do Ver. Toni Proença. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 4500/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/10, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Educacional Santa Rita de Cássia – Instituto Educacional Presidente Kennedy.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 13-04-11.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PR nº 043/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O PLL nº 183/10, de autoria do Ver. Airto Ferronato, por ser um Projeto que concede Título de Cidadão de Porto Alegre, necessita de 2/3 de quórum para a sua aprovação, então fica transferido para quarta-feira. (Pausa.)

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para um Requerimento.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Sr. Presidente, em relação ao PLL nº 183/10, possivelmente teremos a concordância do Ver. Airto Ferronato, que é autor deste Projeto de Lei, já que nós não temos 24 Vereadores em plenário.

Também a Verª Maria Celeste solicitou a retirada de priorização do PLL nº 204/09, de sua autoria, já que ela não está presente, foi representar a Casa no Ministério Público. Então, requeiro o adiamento de votação do PLL nº 204/09 para quarta-feira, quinta-feira, ou para a próxima semana. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 16h34min): Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2776/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que altera o inc. IV do art. 10, o inc. I do art. 25, o § 3º do art. 30, o caput do art. 31, o art. 32, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 33 e o caput e seus incs. I, VI e IX do art. 36; inclui §§ 3º, I e II, 5º e 6º no art. 30, art. 32-A, § 3º no art. 33 e §§ 1º e 2º no art. 36; e revoga o § 4º do art. 30, o § 1º do art. 31, o art. 34 e o inc. XVIII do art. 51; todos na Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre definições e tipologia, autorizações e veículos em edificações.

PROC. Nº 1449/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/11, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A – EPTC.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 3762/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/10, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao engenheiro Eduardo de Souza Pinto.

PROC. Nº 1349/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede ao senhor Paulo Rogério Silva dos Santos o título de Cidadão de Porto Alegre.

PROC. Nº 1416/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Carlos Manuel da Costa Tomé.

PROC. Nº 1472/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/11, de autoria do Ver. Mario Fraga, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Claudio Damásio Pacheco.

PROC. Nº 1479/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que denomina Rua Professor Ascânio Ilo Frediani o logradouro público parcialmente cadastrado conhecido como Beco Três – Avenida Edgar Pires de Castro –, localizado no Bairro Restinga.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Mario Manfro; em boa hora o nosso colega Sebastião nos chama para um debate sobre o mobiliário urbano e veículos de publicidade no Município. Eu, por várias e várias vezes, tenho vindo aqui colocar a necessidade de discutirmos e modernizarmos a legislação - vou estudar em detalhes a proposta do colega Sebastião -, e quero aproveitar este momento para dizer que mesmo aquilo que nós já modernizamos a Prefeitura não implementa. Ver. Luiz Braz, sobre o nosso Projeto, seu e meu - a lei municipal que modernizou, que colocou na ordem do dia as bancas de chaveiros: nós já fizemos reuniões, nós já discutimos, no entanto não há uma regulamentação efetiva, parece-me que não há vontade política de colocar essa legislação em execução. Portanto nós, que agora estamos discutindo inclusive modificação na legislação do mobiliário e dos veículos de comunicação, temos que discutir aquilo que já é lei municipal - há dificuldade também na mudança das bancas de revistas. Já existe uma legislação modificando a lei anterior, também de autoria do Braz e do Adeli.

E eu tenho cobrado sistematicamente aqui, Ver. João Dib, do Governo Municipal, porque se criou uma comissão, mudou-se uma comissão, já houve reunião conosco na CCJ, e nós não estamos tendo um retorno sobre a licitação que urge ser feita na municipalidade acerca do mobiliário urbano. Portanto, são essas questões que quero trazer aqui à discussão.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, inicia a tramitação em discussão preliminar de Pauta Projeto de Lei que o Ver. Sebastião Melo entendeu de propor, dividindo a sua responsabilidade com três outros Vereadores, entre os quais eu me incluo, juntamente com o Ver. Luiz Braz e o Ver. Adeli Sell. É um Projeto importante, porque é resultado de um intenso esforço desenvolvido por consultores nacionais que buscaram exemplos em outras capitais do centro do País, com vista a impedir a poluição visual. Ele se destina, fundamentalmente, à publicidade externa, à mídia externa, e a Casa, quando o Ver. Sebastião era Presidente, a pedido do Ver. Luiz Braz, realizou um grande seminário, discutiu amplamente esse assunto, e agora o Projeto vem à votação. Proposto em 8 de julho de 2010, ficou sem andar aqui na Casa e, agora, quase ao completar o seu primeiro aniversário, ele chega neste momento de discussão preliminar de Pauta.

Na leitura da própria Exposição de Motivos, nós vamos verificar, por exemplo (Lê.): “De outra forma, a alteração proposta no art. 25 corrige o texto do seu inc. I, indicando que a competência pelo fornecimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é do profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), e não da entidade que congrega os citados profissionais [como se apresenta hoje na legislação em vigor]. As alterações propostas no art. 30, com a sugestão de nova redação para seu § 3º e inclusão dos §§ 5º e 6º, têm por objetivo definir os locais onde os veículos de divulgação poderão ser colocados, bem como estabelecer suas dimensões máximas. A revogação do § 4º desse artigo se dá em virtude das alterações já referidas. A nova redação do art. 31, bem como a revogação de seu § 1º, estabelece definições relativas às alturas máximas para a colocação de veículos de divulgação em fachadas ou em marquises de edificações”.

Por final, os artigos 32, 33, 34, respectivamente, tiveram a sua redação alterada com a retirada das expressões. No caso do art. 32 retiraram-se: “em hipótese alguma” e ainda “ou alterar as linhas arquitetônicas das fachadas dos prédios”, em razão da inclusão de autorização expressa estabelecida no art. 28-B, que permite que tais procedimentos ocorram nessa circunstância. De outra banda, o art. 33 (Lê.): “[...] com a alteração dos § 1º e do § 2º, objetiva adequar a lei às condições estabelecidas em outras capitais do País. O art. 34 está sendo revogado em virtude de que, assim como a divulgação do nome e de outros dados de identificação do estabelecimento são importantes, os dados dos patrocinadores também o são, portanto o espaço útil desses não deve sofrer quaisquer restrições”.

Como se vê, são medidas práticas que têm por objetivo ajustar a legislação à nossa realidade, ao nosso cotidiano, e viabilizar que a mídia externa possa se adequar por inteiro à modernidade, como já foi feito especialmente em São Paulo, onde uma profunda e radical transformação ocorreu...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Mario Manfro, Presidente dos trabalhos; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, também vou me deter um pouco ao PLE nº 132/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que disciplina o uso do mobiliário urbano e dos veículos publicitários no Município de Porto Alegre. Fico bastante contente por este tema voltar novamente à Pauta.

Ouvi o Ver. Reginaldo Pujol falando e lembro que este Vereador foi autor, em 2001, da lei que alterou, na época, o mobiliário urbano. A nossa preocupação era exclusivamente com as empenas cegas, que eram o fruto de incluir algo que não estava na nossa legislação, mas também sou testemunha de que aquilo ficou mais de um ano tramitando aqui na Casa, e com mais de 50 emendas, o que alterou, de forma significativa, a Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999. Lembro que, naquela época, o então Prefeito Tarso Genro estava muito preocupado e chegou inclusive a vetar o Projeto, sendo que esta Casa, depois, derrubou o Veto. Na oportunidade, vetou porque estava sendo tratada a licitação do mobiliário urbano em Porto Alegre, e agora, coincidentemente, dez anos depois, Ver. Reginaldo Pujol, o Prefeito José Fortunati também está tratando de tentar fazer uma licitação do mobiliário urbano em Porto Alegre.

Mudam algumas coisas. Na época, o Prefeito e hoje Governador Tarso Genro queria fazer uma licitação global, e hoje o Prefeito Fortunati entende que deva ser fracionada por segmentos, até para oportunizar que as empresas do Rio Grande do Sul possam concorrer. Naquela época, da forma como estava sendo proposto, dificilmente uma empresa do Rio Grande do Sul teria condições de concorrer, até porque um dos predicados era que as empresas tivessem um suporte mínimo de cinco milhões de dólares.

Este é um tema que cada vez mais tem que ser debatido, porque hoje, por exemplo, há a questão dos outdoors. Em todo o Brasil, eles estão sumindo; surgem os frontlight, com disciplina, e não com uma exposição tão grande. Lembro de quando estive à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conversando com esse segmento. Eles também entendem que tem que haver uma redução e também se comprometem a ajudar nessa redução, porque hoje nós temos mais de três mil equipamentos na cidade de Porto Alegre. A grande maioria ainda não foi consolidada, está numa situação ilegal, vamos dizer, apesar das solicitações das empresas. Mas eu também acho que nós temos que aproveitar para colocar hoje, pois existem outros tipos de peças do mobiliário urbano que talvez pudéssemos contemplar.

E, para finalizar, eu quero parabenizar o Ver. Alceu Brasinha pela concessão do Título ao Engenheiro Eduardo de Souza Pinto, que conheci quando estava na Secretaria, é uma pessoa de uma índole muito boa. Inclusive, lembro de um episódio - hoje podemos contar: quando o Grêmio foi fazer a inauguração da Arena, o que foi acordado, esqueceram de falar com a SMAM. Faltavam vinte dias, eu me dirigi ao Eduardo e disse: “Eduardo, vamos combinar uma coisa: se até lá não tiveres a licença, tu fazes o ato, mas não furas nada”. Felizmente, conseguiu-se a concessão da licença dois dias antes, mas ele também disse: “Olha, mesmo com a questão do Grêmio, eu jamais vou fazer alguma coisa que seja fora da lei ou...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h48min.)

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